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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

M e n u

Clique na figura abaixo para ter acesso à LDB atualizada, da Base de Dados do Governo, ou veja as páginas por capítulos.

 

 

  Título I - II - II
Da Educação

Título II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Título III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar

 

   Título IV
Da Organização da Educação Nacional

  Título V
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

Título VI - VII - VIII - IX
Dos Profissionais da Educação

Título VII
Dos Recursos Financeiros

Título VIII
Das Disposições Gerais

Título IX
Das Disposições Transitórias

 

 

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